9ª CREDE Divulga Seleção Para Composição De Banco De Recursos Humanos De Professores Para As Escolas Estaduais De Educação Profissional – EEEP EDSON QUEIROZ e EEEP MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA
22 de abril de 2013 - 18:55
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, através da 9ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação- 9ª CREDE, atendendo o que dispõe o art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual Nº 22, de 24 de julho de 2000 e art. 3º, da Lei Nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008, publicada no DOE de 22/12/2008, regulamentado pelo Decreto 30.865, publicado no DOE de 04/04/2012 e posteriores alterações através da Lei no 15.181, publicado no DOE de 02/07/2012, divulga e estabelece normas especificas para a abertura de inscrições e a realização de processo seletivo destinado a formar um banco de recursos humanos de professores nas disciplinas discriminadas no ANEXO I deste edital, para compor o corpo docente das ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL- EEEP DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Pode concorrer a uma vaga prevista neste Edital, e discriminada em seu anexo I, o professor, efetivo, em estágio probatório ou não, o professor aprovado no edital No 005 /2012 – GAB/SEDUC, de 30/03/2012 que publicou o resultado final da seleção regulamentada pelo edital 001/2012-GAB-SEDUC de 30/01/2012 e o professor a ser contratado no que dispõe o Art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual No 22, de 24 de julho de 2000 que possua habilitação na disciplina para a qual concorre de acordo com o anexo III deste edital.