Chamada Pública para Seleção de Projetos na área de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
19 de fevereiro de 2010 - 03:00
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) tornam público o Edital N° 01/2010 que trata da Seleção Pública para que as Instituições apresentem propostas para execução de projetos na área de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Os projetos selecionados serão financiados com recursos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/ Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente/ CONANDA, no ano de 2010, com base no Plano Plurianual para o período 2008 a 2011, abrangendo os seguintes programas e ações:
I. Programa 0073 – Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes:
– Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – PAIR;
– Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
– Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.
II. Programa 0152 – Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – PROSINASE:
– Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei;
– Apoio a Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei;
– Apoio à Municipalização e à Descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto;
– Apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Internação Restritiva de Liberdade.
III. Programa 0153 – Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:
– Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência;
– Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
– Apoio a Promoção de Boas Práticas de Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos;
– Apoio aos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
IV. Programa 0155 – Gestão da Política de Direitos Humanos:
– Sistemas de Informação para a Infância e a Adolescência.
Para participar, os interessados deverão acessar o site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/sobre/apoiproj/id_Editais/), no link Edital de Chamada pública SNPDCA.