Prefeitos da região da 9ª CREDE assinam Termo de Responsabilidade do Transporte Escolar 2009
18 de abril de 2009 - 03:00
Os prefeitos de Chorozinho, Francisco Airton Lima Filho, de Pacajus, Pedro José Philomeno Gomes, de Horizonte, Manoel Gomes de Farias Neto e de Beberibe, Odivar Facó, assinaram nesta sexta-feira, 17 de abril, na sede da 9ª CREDE, o Termo de Responsabilidade do Transporte Escolar 2009.
O Termo de Responsabilidade faz parte do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, regulamentado pela Lei Nº 14.025, de 17 de dezembro de 2007 e pelo Decreto Nº 29.239, de 17 de março de 2008, tem como objetivo oferecer aos municípios assistência financeira para a garantia da oferta de transporte aos alunos da rede estadual de ensino.
Os valores repassados aos municípios são definidos pela Secretaria da Educação, a partir de critérios pertinentes à dimensão territorial, percentual da população residente na zona rural, densidade demográfica rural, desenvolvimento econômico com base no IDM (Índice de Desenvolvimento Municipal) e número de alunos transportados diariamente.
Na região, o Núcleo Regional de Cooperação com os municípios – NRCOM acompanha o transporte escolar no que concerne as rotas, relatórios e planos de trabalho anual.
A coordenadora da 9ª CREDE, profª Dóris Leão, parabeniza os gestores municipais da região pelo compromisso educacional, bem como pelo fortalecimento da parceria e cooperação técnico-financeira entre estado e municípios.